Apresentação

A crescente diversidade cultural e linguística nas escolas portuguesas constitui hoje um dos maiores desafios, e simultaneamente uma das maiores oportunidades, para a prática docente. Em contextos como o concelho de Águeda, onde os alunos migrantes representam uma percentagem significativa da população escolar, a inclusão deixou de ser uma questão marginal para se tornar uma dimensão estrutural da qualidade educativa. Apesar do robusto enquadramento legislativo nacional em matéria de educação inclusiva (nomeadamente o Decreto-Lei n.º 54/2018 e o Decreto-Lei n.º 55/2018), diversos estudos realizados em contexto escolar evidenciam que persistem dificuldades na tradução destas orientações em práticas pedagógicas consistentes, quotidianas e equitativas. Em particular, verifica-se que muitos docentes manifestam compromisso ético com a inclusão, mas referem limitações ao nível da formação específica, da clareza conceptual sobre interculturalismo e da operacionalização pedagógica da diversidade cultural em sala de aula. O estudo nacional (2026) desenvolvido em parceria com a EPIS revela dados especialmente relevantes para a prática profissional docente: • níveis elevados de perceção de discriminação por parte de alunos com origem imigrante; • integração ainda residual da herança cultural dos alunos no currículo; • dificuldades na gestão pedagógica de salas de aula culturalmente diversas; • e uma tendência para abordagens uniformizadoras, que confundem igualdade com tratamento igual, invisibilizando diferenças significativas. Ancorada simultaneamente em evidência científica recente e na experiência concreta das escolas, esta ação alinha-se com uma visão de escola democrática e humanista, onde a inclusão não se esgota no acesso, mas se concretiza na participação, no reconhecimento e no sucesso educativo de todos os alunos. A Recomendação n.º 3/2022 do Conselho Nacional de Educação sublinha a importância do acolhimento de migrantes e da construção de uma escola mais inclusiva, defendendo abordagens educativas que respondam à diversidade cultural e aos direitos educativos dos alunos migrantes De acordo com o documento da Direção-Geral da Educação (2024), a inclusão de alunos migrantes no sistema educativo implica a implementação de medidas estruturadas de acolhimento, aprendizagem da língua portuguesa e estratégias pedagógicas que promovam a igualdade de oportunidades para todos os estudantes. Num tempo em que a diversidade já habita as salas de aula, formar para o interculturalismo não é antecipar o futuro, é responder com responsabilidade ao presente.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Neste contexto, a ação de formação Migração e Interculturalismo assume-se como uma resposta formativa curta, focada e situada, orientada para o exercício profissional dos docentes, com impacto direto na prática pedagógica. A formação propõe-se: • clarificar conceitos-chave como migração, interculturalismo, inclusão e pertença; • promover a reflexão crítica sobre representações, expectativas e práticas docentes face aos alunos migrantes; • apoiar os professores na mobilização pedagógica da diversidade cultural e linguística como recurso educativo; • e reforçar competências práticas para a criação de ambientes de aprendizagem mais inclusivos, dialogantes e promotores de bem-estar.

Conteúdos

Bloco 1 – Migração hoje: quem são os nossos alunos? (1h) Conteúdos: • Migração no contexto educativo português: o Tendências atuais e diversidade de percursos migratórios (alunos de 1.ª e 2.ª geração). o Migração, refúgio, mobilidade e vulnerabilidade: clarificação conceptual. • Alunos migrantes na escola: o Percursos escolares interrompidos, descontinuidades curriculares e desafios linguísticos. o Impacto da migração no bem-estar, na identidade e no sentimento de pertença. • Da igualdade formal à equidade educativa: o Diferença entre “tratar todos por igual” e “responder às necessidades de cada um”. o Invisibilização, estigmatização e expectativas baixas: riscos silenciosos na prática docente. Bloco 2 – Interculturalismo na prática pedagógica (1h) Conteúdos: • Interculturalismo em educação: o Diferença entre multiculturalismo, assimilação e interculturalismo. o A diversidade como recurso pedagógico e não como problema. • Currículo e sala de aula: o Integração (ou ausência) da herança cultural e linguística dos alunos no currículo. o Língua materna, PLNM e aprendizagem: mitos frequentes e evidência científica. • Práticas pedagógicas inclusivas: o Estratégias simples de diferenciação pedagógica em contextos multiculturais. o Organização da sala de aula, trabalho colaborativo e promoção de interações entre pares. o Papel do professor como mediador cultural. Bloco 3 – Clima relacional, pertença e sucesso escolar (1h) Conteúdos: • Inclusão como fenómeno relacional: o Discriminação, microagressões e exclusão subtil em contexto escolar. o Relação professor–aluno e expectativas académicas. • Sentimento de pertença e participação: o Importância das relações entre pares, da participação em atividades e da assunção de responsabilidades. o O papel da turma como rede social primária. • Escola, família e comunidade: o Comunicação intercultural com famílias migrantes. o Estratégias de acolhimento e colaboração escola–família. • Do diagnóstico à ação: o Pequenas mudanças com grande impacto: exemplos de práticas promotoras de pertença.

Observações

Referências Bibliográficas Adeusi, O., Meehan, C., Dryden-Peterson, S., & Nilsson, J. (2025). Policies and practices for the inclusion of migrant students: A systematic international review. International Journal of Educational Research, 120, 102150. https://doi.org/10.1016/j.ijer.2024.102150 Alexander, J. C. (1982). Theoretical logic in sociology: Vol. 1. Positivism, presuppositions, and current controversies. University of California Press. Bourdieu, P. (2004). Os usos sociais da ciência: Por uma sociologia clínica do campo científico. Edições Afrontamento. Cisternas, F., & Quintana, C. (2018). Educar desde la invisibilidad: Reconocimiento, encuentro y diálogo. Ediciones Universidad Católica del Maule. Conselho Nacional de Educação. (2022). Recomendação n.º 3/2022: Acolhimento de migrantes e construção de uma escola mais inclusiva. Diário da República, 2.ª série, n.º 124, 29 de junho de 2022. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/recomendacao/3-2022-185371627 Dežan, A., Škof, B., & Vrečer, N. (2020). Monocultural curricula and migrant students: Limits of inclusion policies in education. Journal of Curriculum Studies, 52(4), 475–492. https://doi.org/10.1080/00220272.2020.1731207 Direção-Geral da Educação. (2024). Inclusão de alunos migrantes em meio educativo. Ministério da Educação. https://www.dge.mec.pt/noticias/inclusao-de-alunos-migrantes-em-meio-educativo Dobson, J., Cook, T., & McDonald, S. (2021). Belonging as an operational value in inclusive schools. International Journal of Inclusive Education, 25(1), 1–15. https://doi.org/10.1080/13603116.2019.1707305 Faneca, R. (2018). Educação intercultural e alunos migrantes: Entre o reconhecimento da diversidade e a assimilação cultural. Revista Portuguesa de Educação, 31(2), 167–187. https://doi.org/10.21814/rpe.13061 Fitzgerald, T., & Radford, J. (2020). Leadership, school culture and inclusion: A critical perspective. Educational Management Administration & Leadership, 48(4), 657–674. https://doi.org/10.1177/1741143219836681 Foucault, M. (2004). Vigiar e punir: Nascimento da prisão (28.ª ed.). Vozes. Freire, P. (1970). Pedagogia do oprimido. Paz e Terra. Meehan, C., Nilsson, J., & Dryden-Peterson, S. (2021). Education policies for migrant students in Europe: Between access, inclusion and belonging. Comparative Education Review, 65(3), 403–429. https://doi.org/10.1086/714473 Rodrigues, D. (2019). Educação inclusiva em Portugal: Avanços, desafios e paradoxos. Educação, Sociedade & Culturas, 55, 7–24. Silva, C., & Silva, M. (2022). Educação intercultural e práticas pedagógicas: Um movimento pedagógico para todos. Revista Lusófona de Educação, 55, 507–525. https://doi.org/10.24140/issn.1645-7250.rle55.32 Vygotsky, L. S. (1978). Mind in society: The development of higher psychological processes. Harvard University Press. Vygotsky, L. S. (2001). A construção do pensamento e da linguagem. Martins Fontes.

Formador

Rosália Maria da Rocha Coelho

Cronograma