Apresentação

No contexto dos processos decorrentes das políticas públicas em Educação, com repercussão no desenho de respostas que possibilitem a todos e a cada indivíduo a aquisição de um nível de educação e formação facilitadores da inclusão social e profissional, este curso pretende apoiar, sustentar ou aprofundar a melhoria das práticas em Educação Inclusiva, a partir da operacionalização do Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho: os processos de implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, durante a escolaridade obrigatória, e o funcionamento dos centros de apoio à aprendizagem exigem a recolha de informação sobre a eficácia dos mesmos, para a melhoria. Assim, este curso capacita os docentes e as EMAEI para a construção e validação de processos e instrumentos de acompanhamento e monitorização, prevendo a utilização de recursos e ferramentas digitais.

Destinatários

Professores de Pré-escolar, 1.º, 2.º, 3.º ciclos, secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores de Pré-escolar, 1.º, 2.º, 3.º ciclos, secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

- Apoiar as escolas no desenvolvimento de estratégias de acompanhamento, monitorização e avaliação da operacionalização do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho - Consolidar conceções e conhecimento sobre Educação Inclusiva - Compreender a relevância da construção de um dispositivo de acompanhamento e monitorização, definindo indicadores de eficácia, enquanto processo facilitador da regulação da qualidade da implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão - Construir recursos e materiais, no contexto do acompanhamento e monitorização da aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho - Perceber o papel facilitador dos recursos e ferramentas digitais na utilização de métodos, técnicas e instrumentos de recolha, análise e comunicação de informação - Utilizar um espaço virtual de partilha/reflexão sobre a aplicação prática de recursos e materiais - Contribuir para a melhoria da qualidade da prática pedagógica dos docentes

Conteúdos

1. Enquadramento do curso (1h) 2. Natureza e fundamentos da Educação Inclusiva (2h) 2.1 Decreto-lei n.º 54/2018 - medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão 3. Ação das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva: 3.1 Processos e Instrumentos de Acompanhamento e Monitorização (3h) 3.2 Definição de indicadores de eficácia da implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (3h) 3.3 Conceção de instrumentos para Monitorização da ação desenvolvida pelos Centros de Apoio à Aprendizagem (4h) 4. Partilha e discussão das produções individuais e/ou de grupo (2h)

Metodologias

As sessões presenciais terão caráter teórico-prático e as atividades propostas serão projetadas para adequação pelos formandos aos seus contextos educativos. Partir-se-á das perspetivas teóricas e clarificação de conceitos, seguindo-se a elaboração de conhecimento e a construção de materiais, a partir de exemplos concretos. O itinerário formativo será apoiado numa plataforma de aprendizagem (e.g. Moodle), nomeadamente para acesso aos conteúdos das sessões, atividades, recursos e ferramentas, tutoriais ou documentos de apoio e ainda a fóruns de discussão, de reflexão e de partilha, entre outros sistemas de comunicação/interação estabelecidos.

Avaliação

Os formandos serão avaliados utilizando a escala de 1 a 10 valores, conforme estipulado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua. A avaliação contínua do desempenho terá por base o trabalho realizado nas sessões presenciais (trabalhos práticos e reflexões), bem como o relatório individual.

Bibliografia

Alves, I. (2019). "International inspiration and national aspirations: inclusive education in Portugal", International Journal of Inclusive Education, Vol. 23/7, pp. 862-875, https://doi.org/10.1080/13603116.2019.1624846. Decreto-lei n.º 54/2018 de 6 de julho. Diário da República n.º. 129/18 – I Série A.Nunes, C., & Madureira, I. (2015). Desenho universal para a aprendizagem: construindo práticas pedagógicas inclusivas, Da Investigação às Práticas, 5(2), 126-143. OECD (2022). Review of Inclusive Education in Portugal, Reviews of National Policies for Education. OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/a9c95902-en. Oliveira Martins, G. et al. (2017), Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, https://dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/Projeto_Autonomia_e_Flexibilidade/perfil_dos_alunos.pdf

Formador

Sandra Marisa Almeida Galante

Cronograma