Apresentação

Este curso decorre dos pressupostos inseridos no Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho, onde se estabelecem «os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos…»; a mobilização de medidas universais, seletivas e/ou adicionais; que «Estas medidas são desenvolvidas tendo em conta os recursos e os serviços de apoio ao funcionamento da escola, os quais devem ser convocados pelos profissionais da escola, numa lógica de trabalho colaborativo e de corresponsabilização com os docentes de educação especial, em função das especificidades dos alunos» e a dinamização de Unidades para o Ensino Estruturado de Alunos com Espetro do Autismo enquanto recurso agregado ao CAA. Ao mesmo tempo, o número de alunos com PEA tem vindo a aumentar exponencialmente nos diferentes níveis de ensino, trazendo novos desafios aos docentes. Com o alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos, estes desafios estenderam-se também ao ensino secundário e profissional. Sendo um espetro muito abrangente, onde os alunos apresentam, muitas vezes, dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem que exigem recursos especializados de apoio, torna-se impreterível dotar os docentes de conhecimentos e estratégias que lhes permitam fazer face a esses desafios.

Destinatários

Professores do 2º e 3º ciclo do Ensino Básico, Ensino Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores do 2º e 3º ciclo do Ensino Básico, Ensino Secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

- Dotar os docentes de conhecimentos mais aprofundados sobre a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho; - Dotar os docentes de conhecimentos mais aprofundados sobre a Perturbação do Espetro do Autismo (PEA): características, necessidades e desafios; - Encontrar estratégias, práticas e metodologias que melhor se adaptem aos diferentes alunos com PEA; - Capacitar os docentes para o desempenho do seu papel junto de um aluno com PEA; - Partilhar boas práticas e experiências.

Conteúdos

- Enquadramento legal da Educação Inclusiva; - A Perturbação do Espetro do Autismo: * O que é? * O espetro; * Principais características, necessidades e desafios; - Recursos humanos, materiais e organizacionais a mobilizar; * Pessoal docente e não docente; * Técnicos Especializados; * As Unidades para o Ensino Estruturado de Alunos com Espetro do Autismo; * O Centro de Apoio à Aprendizagem; * Os Centros de Recursos para a Inclusão; * Instituições da Comunidade; * Serviços de Saúde; - Estratégias de Intervenção em Contexto Educativo; - A planificação, desenvolvimento e avaliação do aluno com PEA; * instrumentos, metodologias, contextos e critérios.

Metodologias

Apresentação do enquadramento legal da educação inclusiva. Análise e discussão de documentos orientadores e de casos particulares. Dinâmicas de grupo.

Avaliação

A avaliação será traduzida numa escala de classificação quantitativa de 1 a 10 valores. Os critérios serão elaborados de acordo com as orientações da entidade formadora, tendo por base os seguintes itens: - Participação nas sessões: dinâmica e qualidade das intervenções (30%); - Trabalho escrito individual (70%).

Bibliografia

Decreto-Lei 3/2008 de 7 de janeiro Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho Filipe, C. (2012). Autismo conceitos, Mitos e Preconceitos. Lisboa. Babel Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM-V Norma nº 002/2019 de 23/04/2019 da DGS;

Formador

Susana Isabel Ribeiro Moreira de Oliveira

Cronograma