Apresentação

O enquadramento legal da educação inclusiva vem reforçar as orientações sobre o direito de cada um dos alunos a uma educação consentânea com as suas necessidades e potencialidades. O enorme desafio que constitui a adoção de práticas inclusivas faz requerer a adoção de metodologias e ferramentas que promovam as aprendizagens de todos convocando quando necessário, a ação das equipas dos CRTIC, enquanto recurso organizacional específico de apoio à aprendizagem e à inclusão. Reconhecendo a importância dos PA como mais um pilar na construção da escola inclusiva, pretende-se que os CRTIC protagonizem uma intervenção atempada junto daqueles que deles necessitam para alcançar todo o seu potencial. A missão dos CRTIC prende-se com a avaliação das barreiras de acesso ao currículo, a prescrição dos PA adequados, a capacitação dos alunos, a implementação dos equipamentos na escola e a revisão das soluções propostas. O desenvolvimento tecnológico observado na área das TIC e as constantes exigências de uma Escola para Todos requerem a capacitação de todos os intervenientes no processo de ensino e de aprendizagem dos alunos que necessitam de PA. A presente ação insere-se no processo de concretização do plano de atividades da DGE, designadamente no que concerne ao objetivo de promover, conceber e acompanhar as medidas tendentes à utilização pedagógica das TIC no âmbito da educação especial, promovendo a capacitação de docentes que já desempenham ou que possam vir a desempenhar funções num CRTIC.

Destinatários

Professores dos grupos de recrutamento 910, 920, 930, 360 e 550

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos grupos de recrutamento 910, 920, 930, 360 e 550. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos grupos de recrutamento 910, 920, 930, 360 e 550.

Objetivos

• Explorar o DL 54/2018, de 6 de julho, na sua versão atual, identificando implicações para a adoção de práticas mais inclusivas. • Explorar os documentos legislativos DL 93/2009, de 16 de abril, e o Despacho nº 5291/2015, de 21 de maio. • Conhecer as competências dos CRTIC, enquanto recurso organizacional e o Sistema que enquadra a atribuição e financiamento dos Produtos de Apoio (SAPA). • Aprofundar o conhecimento sobre os Produtos de Apoio para a Comunicação Alternativa e Aumentativa, suas características e potencialidades. • Aprofundar o conhecimento sobre Produtos de Apoio para as acessibilidades a nível motor, auditivo e visual, suas características e potencialidades. • Saber instalar e configurar os produtos de apoio de acordo com as características de cada aluno. • Compreender as dinâmicas pedagógicas de sala de aula e conceber a utilização de Produtos de Apoio em situações de acesso ao currículo. • Explorar as possibilidades de adaptação de materiais de baixo custo.

Conteúdos

Módulo 1 - O impacto das orientações de política educativa nas práticas pedagógicas (3 horas síncronas) • Exploração do documento legislativo DL nº 54/2018, de 6 de julho, na sua versão atual, de apoio à prática letiva de forma integrada, destacando-se a reflexão e a análise de práticas sobre: a) Os valores e princípios de base humanista, onde o aluno assume a centralidade da ação (Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória); b) A gestão inclusiva, integrada, flexível e articulada do currículo; c) O recurso a modelos de intervenção e modelos pedagógicos de resposta à diversidade e de promoção de uma educação de qualidade para todos os alunos; Módulo 2 – Os CRTIC, enquanto recurso específico organizacional e o Sistema SAPA (5 horas – 2 sessões síncronas) • Exploração do documento legislativo Despacho nº 5291/2015, de 21 de maio, compreendendo a dinâmica de um Centro de Recursos TIC e o seu papel de proximidade à escola. • Exploração do documento legislativo DL 93/2009, de 16 de abril, compreendendo a abrangência do Sistema SAPA. • O processo de avaliação e prescrição de produtos de apoio e o envolvimento de todos os intervenientes no processo. Módulo 3 – A Comunicação Alternativa e Aumentativa (10 horas –1 Sessão síncrona de 2:30 e 3 sessões assíncronas de 2:30H) • As Tecnologias de Apoio para a Comunicação e a sua importância para a participação e a inclusão da criança/aluno. • Abordagem à CAA sem tecnologia, com baixa tecnologia e alta tecnologia. • Ferramentas digitais e aplicações gratuitas para a CAA. • Construção de materiais para a CAA – Adequação às necessidades e características da cada criança/aluno. Módulo 4 – Acessibilidades (7 horas – 1 sessão assíncrona de 2:30H 2 duas sessões síncronas, sendo 1 de 2:30H e 1 de 2:00H) • Produtos e Tecnologias de apoio para a acessibilidade motora, visual e auditiva. • Planificação intencional – Acessibilidade e recurso ao Desenho Universal para a Aprendizagem.

Metodologias

Nesta formação, em regime de frequência e-learning, serão abordados os conteúdos recorrendo a metodologias ativas de ensino e de aprendizagem. Será privilegiado o trabalho em pequeno e grande grupo com momentos de reflexão e de discussão restrita e alargada. Nas sessões, devem ser definidos tempos de partilha e de reflexão em torno das experiências e das práticas dos formandos, devendo o formador ter um papel ativo na ligação das práticas aos conteúdos. Os docentes devem ser desafiados à reflexão sobre a acessibilidade no quotidiano escolar das crianças/alunos que necessitam de produtos/tecnologias de apoio.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua". A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final individual elaborado pelos formandos que deve consistir num estudo de caso com a adoção de produtos/tecnologias de apoio em sala de aula.

Bibliografia

DGE (2018), Para uma educação inclusiva: Manual de Apoio à Prática.Encarnação, Pedro; Azevedo, Luís; Lontral, Ana Rita, (2015), Tecnologias de Apoio para pessoas com deficiência. Lisboa: FCT.ESECS/IPLeiria et al. (2015) Tecnologias de Apoio – Tecnologias para todos. https://iconline.ipleiria.pt/handle/10400.8/1317WATI. (2009). Assessing Students’ Needs for Assistive Technology - A Resource Manual for School District Teams. Wisconsin Assistive Technology Initiative. Jill Gierach Editor.Tetzchner, S. v., & Martinsen, H. (2000). Introdução à Comunicação Aumentativa e Alternativa. Porto: Porto Editora.

Formador

Maria Manuela Estima Lopes dos Santos

Cronograma