Apresentação

Este curso decorre da alteração legislativa que entrou em vigor no início deste ano letivo, com a publicação do Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho, procurando dar corpo à noção de «Escola Inclusiva de 2ª geração».A nova legislação estabelece, no seu artigo 1º, n.º 1, «os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa». Neste âmbito, prevê a mobilização de medidas adicionais e, nomeadamente, Adaptações Curriculares Significativas (ACS), como forma de «colmatar dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem que exigem recursos especializados de apoio à aprendizagem e à inclusão. Tendo em conta a diversidade de alunos a usufruir de ACS e os pressupostos expressos no âmbito da flexibilidade curricular, do perfil do aluno e da abordagem multinível, tem-se verificado que os docentes têm revelado grandes dificuldades em articular estes pressupostos com a planificação, desenvolvimento e avaliação de atividades que promovam a real inclusão de todos os alunos. Assim, é de extrema importância auxiliá-los neste processo, dotando-os de conhecimentos, exemplos e estratégias para uma correta planificação, desenvolvimento e avaliação de atividades inclusivas

Destinatários

Professores dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário e Professores de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril, a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente.

Objetivos

- Dotar os professores de conhecimentos mais aprofundados sobre a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho, o Decreto-Lei 55/2018 de 6 de julho e os documentos orientadores sobre as aprendizagens essenciais e o perfil do aluno; - Explicitar os pressupostos subjacentes ao processo de ensino-aprendizagem de um aluno a usufruir de Adaptações Curriculares Significativas; - Capacitar os professores para o desempenho do seu papel enquanto docente de um aluno a usufruir de Adaptações Curriculares Significativas; - Elaborar planificações e analisar modos de execução e de avaliação de atividades inclusivas; - Partilhar boas práticas e experiências.

Conteúdos

- Enquadramento legal da Educação Inclusiva; - Enquadramento legal da Flexibilidade Curricular; - Documentos orientadores: aprendizagens essenciais e perfil do aluno; - A planificação para o aluno a usufruir de Adaptações Curriculares Significativas: * áreas de competências a trabalhar; * organizadores / temas / domínios; * conhecimentos / capacidades / atitudes. - Desenvolvimento de atividades para alunos a usufruir de Adaptações Curriculares Significativas; - A avaliação do aluno a usufruir de Adaptações Curriculares Significativas: * instrumentos, metodologias, contextos e critérios.

Metodologias

Apresentação do enquadramento legal da educação inclusiva e da flexibilidade curricular. Análise e discussão dos documentos orientadores - aprendizagens essenciais e perfil do aluno. Análise de planificações, de atividades e de diferentes metodologias de avaliação de alunos a usufruir de Adaptações Curriculares Significativas. Dinâmicas de grupo - elaboração de planificações, atividades e propostas de avaliação para alunos a usufruir de Adaptações Curriculares Significativas.

Avaliação

A avaliação será traduzida numa escala de classificação quantitativa de 1 a 10 valores. Os critérios de avaliação serão elaborados de acordo com as orientações da entidade formadora, tendo por base os seguintes itens: - Participação nas sessões; - Trabalho escrito individual; .

Bibliografia

Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho;Decreto-Lei 55/2018 de 6 de julho;Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória;Aprendizagens essenciais.

Formador

Susana Isabel Ribeiro Moreira de Oliveira

Cronograma