Apresentação

1. Informar sobre as atribuições das Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ) nas situações de criança ou jovem em risco e/ou em perigo. 2. Informar sobre o funcionamento e intervenção das CPCJ nas situações de criança e/ou jovem em perigo. 3. Informar sobre o papel do representante dos serviços do MECI nas CPCJ. 4. Esclarecer em que circunstâncias se devem comunicar as situações de perigo de crianças e jovens. 5. Apresentar procedimentos no âmbito da intervenção protetiva. 6. Reconhecer que o que se passa na Infância não fica na Infância sendo os professores os maiores artesãos desta arte.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Capacitar a comunidade escolar para a promoção dos Direitos das Crianças e intervenção.

Conteúdos

1. Breve enquadramento do Sistema de Promoção e Proteção Português (SPP). 1.1. Instrumentos da ordem jurídica portuguesa para o reconhecimento e concretização dos direitos da criança. 2. As modalidades de intervenção para promoção dos direitos e de proteção da criança e do jovem. 2.1. A intervenção no risco e no perigo. 2.2. Tipologias de perigo. 3. As atribuições e legitimidade da intervenção da Escola enquanto entidade com competência em matéria de infância e juventude (ECMIJ). 4. A natureza e finalidade da intervenção tutelar educativa. 5. Comunicação das situações de criança ou jovem em perigo – quando e por quem. Procedimentos. 6. O Estatuto do Aluno, a promoção do direito à educação e a proteção da criança. 7. A natureza e a legitimidade da intervenção das Comissões de Proteção e Crianças e Jovens (CPCJ). 7.1. Modalidades de funcionamento das CPCJ. Metodologia. 7.2. A representação dos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nas CPCJ. 7.3. Breve abordagem ao modo como se processa a intervenção protetiva nas CPCJ. O Processo de Promoção e Proteção. 7.4. O dever de colaboração com as CPCJ. 8. Apresentação e discussão de casos. 9. O que se passa na Infância não fica na Infância

Observações

Entidade Promotora - Centro Qualifica da Escola Profissional da Mealhada e CPCJ da Mealhada / Certificação a cargo do CFIAP – Centro de Formação Intermunicipal Adolfo Portela

Cronograma