Apresentação

A educação inclusiva, fundamentada no compromisso de garantir o acesso e a qualidade do sucesso educativo para a totalidade dos perfis de aprendizagem, pressupõe uma resposta eficaz às especificidades de cada aluno. Face às alterações ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, previstas para o próximo ano letivo, este processo exige um trabalho pedagógico ainda mais intencional e articulado. A heterogeneidade que caracteriza a comunidade educativa (ao nível de alunos e docentes) é uma realidade incontornável e assume-se como um elemento de crescimento e enriquecimento mútuo. Nesta perspetiva de respeito pela diversidade, o modelo pedagógico preconizado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho e respetivas alterações, coloca o foco no currículo, orientando as tomadas de decisão por evidências práticas e científicas. Este cenário desafia os diferentes intervenientes no processo a analisar os obstáculos no acesso à aprendizagem, com o intuito de delinear estratégias personalizadas que permitam a todos os alunos atingir os referenciais curriculares em vigor. Deste modo, esta Ação de Curta Duração (ACD) propõe-se a esclarecer três pilares fundamentais do panorama educativo contemporâneo: Quais as diretrizes curriculares atuais? Que medidas de gestão curricular se aplicam numa perspetiva multinível? De que forma se devem estruturar as adaptações curriculares não significativas, tendo em conta os referenciais em vigor?

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Refletir sobre os referenciais educativos que respondem à diversidade e pluralidade dos alunos, contribuindo para a mudança ao nível dos procedimentos pedagógicos; • Capacitar os docentes para a identificação, implementação e avaliação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, assentes na intervenção multinível; • Distinguir as medidas de gestão curricular previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com as respetivas alterações; • Capacitar os docentes para a elaboração das adaptações curriculares não significativas, a partir das exigências e desafios concretos do nível de ensino em que lecionam.

Conteúdos

• Currículo e referenciais curriculares em vigor; • Aprendizagens Essenciais; • Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória; • Medidas de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão, no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho; • Medidas de Gestão Curricular; • Adaptações Curriculares Significativas Não Significativas.

Cronograma