Artigos 40.º a 49.º - Avaliação do desempenho docente. Alterados pelo: - Decreto-Lei n.º15/2007, de 19 de janeiro, - Decreto-Lei n.º75/2010, de 23 de junho, - Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro

Altera e republica o Estatuto da carreira docente

Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação. Artigo n.º 44 - Índices e requisitos - docentes contratados.

Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD)

Regime de avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios, em regime de mobilidade a tempo parcial, nas escolas portuguesas no estrangeiro, e estabelece as regras para o reconhecimento da avaliação de desempenho obtida pelos docentes em exercício de funções nas Regiões Autónomas, no ensino português no estrangeiro, nas escolas portuguesas no estrangeiro e pelos docentes agentes de cooperação.

Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.

Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos.

Determina a correspondência entre a avaliação obtida no SIADAP e nas menções qualitativas específicas previstas no artigo 46.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Avaliação de docentes em mobilidade.

Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, considerando a majoração decorrente dos resultados da avaliação externa dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro.

Estabelece os critérios e procedimentos para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular previsto no n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro.

Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro

Formação abrangida na dimensão científica e pedagógica

Regula as competências e funcionamento dos CFAEs

Retificação ao Despacho n.º 5741/2015 - Ações de curta duração

Processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração

Avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada

Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores

Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão.

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. Republica o DL 54/2018.

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário.

Segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho e ao Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.

Procede à definição dos referenciais curriculares.

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Aprova o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico e o regime dos cursos artísticos especializados.

Procede à regulamentação dos cursos científico -humanísticos.

Regulamentação dos cursos artísticos especializados de nível secundário, designadamente dos cursos de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano.

Regulamentação dos cursos profissionais de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional.

Define as condições em que as escolas, no âmbito da AFC podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares -base.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho.

Aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens.

Plano de Recuperação de Aprendizagens

Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens.

Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.

Equipas de coordenação com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.